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CNJ muda regra do ITCMD em inventários, TRF-1 limita harmonização facial por dentistas e mais…

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2026-08-21 11:00:00 00:13:59
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STF decide eleição no Rio, TST condena empresas por assédio eleitoral e mais…

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2026-08-20 11:00:00 00:13:08
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TST vê possível retaliação contra advogado, STJ restringe gratuidade para empresas e mais…

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2026-08-19 11:00:00 00:13:56
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Casas Bahia pede recuperação judicial, STJ reconhece importunação sexual por conteúdo pornográfico e mais…

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2026-08-18 11:00:00 00:13:02
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TRT-RS reconhece racismo estrutural, Brasil aciona Lei da Reciprocidade contra EUA e mais…

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2026-08-17 11:00:00 00:14:19
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STF valida Moratória da Soja, dispensa por posição política gera indenização e mais…

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2026-08-14 11:00:00 00:14:30
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Pokémon e Magic têm imunidade tributária, TSE julga deepfakes eleitorais e mais…

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2026-08-13 11:00:00 00:13:01
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33 estelionatos contra ex, indenização por gordofobia e mais…

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2026-08-12 11:00:00 00:14:42
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Nova lei amplia infiltração policial, STJ decide pensão no desemprego e mais…

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2026-08-11 11:00:00 00:13:16
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AGU vai pedir suspensão do Discord, STF discute jogos de azar e bets e mais…

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2026-08-10 11:00:00 00:13:53
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20 anos da Lei Maria da Penha: violência vicária e vicaricídio

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Há vinte anos, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Neste epi...

2026-08-07 11:00:00 00:10:50
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CNJ pune Gabriela Hardt, bloqueios no WhatsApp levantam dúvidas e mais…

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STF derruba restrições para PCD, “olheiro” responde por tráfico e mais…

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2026-08-05 11:00:00 00:14:18
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Justiça revoga prisão de Oruam, Defensoria processa Light por apagão e mais…

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Deep fakes contra Lula, porte de arma para vítimas de violência e mais…

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“Pix Pensão” é sancionado, desembargador veta orientações a advogados e mais…

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STJ decide sobre HIV assintomático, GAECO denuncia monitoramento para o PCC e mais…

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“Pix Pensão” aguarda sanção, STJ valida cobrança do ICMS-Difal e mais…

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STF reage a Milei, STJ fixa valor em built to suit e mais…

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STJ vê assédio em consignado, Banco Master tem contas bloqueadas e mais…

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Judiciário lidera uso de IA, Cade barra trava em liga de futebol e mais…

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Lei dos honorários é sancionada, Virginia e Blaze terão que retirar anúncios e mais…

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Sargento é preso após morte de capitã, doméstica resgatada receberá indenização e mais…

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STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais…

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Justiça divide prejuízo em golpe de cripto, Rio proíbe publicidade de bets e mais…

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CNJ afasta desembargadora, Banco Santos tem falência suspensa e mais…

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MP pede R$ 120 milhões contra Blaze e Virginia, operação no RJ mira contratos de R$ 86 milhões e mais…

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STF valida cotas nos fundos eleitorais, STJ reconhece dano moral por demora em demarcação quilombola e mais…

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Câmara cria comissão sobre maioridade penal, Justiça mantém justa causa por injúria racial e mais…

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Investigação sobre rope jump, Havan condenada por usar voz de Paulo Vieira e mais…

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MPT apura reality de Viih Tube, STF autoriza operação sobre cota parlamentar e mais…

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Fux assume 2ª Turma, STF busca unificar Marco Temporal e mais…

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